17-Fev-2011
Pela primeira vez desde que foi criada, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) reuniu-se com os 13 colegiados que coordena. e com a sociedade civil.
O encontro aconteceu na última segunda-feira (14 de fevereiro), em Brasília, e contou com a participação de entidades históricas na luta pelos DHs, como muitas delas integrantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que hoje conta com mais de 400 entidades filiadas em todo país.
Maria do Rosário pediu aos Conselhos, Fóruns e Comitês que integram a SDH e que têm o objetivo de propor, monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas para as suas áreas de atuação, que desenvolvam ações articuladas na busca pela garantia dos direitos humanos.
O coordenador de Formação do MNDH, Ricardo Barbosa de Lima, elogiou a postura da Secretaria e da ministra Maria do Rosário de enfrentar os desafios dos direitos humanos no Brasil com ações integradas.
Em sua fala durante o Encontro, Ricardo Barbosa enfatizou ser este o caminho historicamente trilhado pelo Movimento na luta pela indissociabilidade, interdependência e universalidade na efetivação dos pelos DHs.
Vale registrar que o MNDH completa em 2012, 30 anos.
Participação efetiva
Ricardo Barbosa afirmou à ministra e a seus assessores presentes ao encontro a disposição de o MNDH participa de todos os colegiados da SDH, seja via seus representantes nacionais (coordenadores e conselheiros) seja pela participação de uma de suas entidades filiadas e que é parceiro do governo federal em grande parte r dos 13 programas e das 80 ações desenvolvida pela SDH. Exemplo desse envolimento são os programas e ações em educação em DH, o Provita Defensores-as de DHs, já que conta com as 400 entidades filiadas, o que permita ao Movimento atender a todos os segmentos sociais.
O coordenador de Formação do Movimento lembrou, ainda, que em janeiro deste ano, logo após a posse de Maria do Carmo, a entidade solicitou uma audiência com a ministra para não apenas expor de forma construtiva 1) a avaliação que fazemos dos desafios que se colocam para esses próximos anos, em particular do monitoramentos das ações previstas no PNDH III; 2) nossosseus planos de ação e 3) , como para mais uma vez se colocar à disposição a Rede do MNDH para desenvolver parcerias que permitam atingir o objetivo como a todos: a promoção de uma cultura de direitos humanos no Brasilda SDH para atividades-parceiras.
Cópia do ofício foi entregue ao secretário-executivo da SDH, André Lázaro e ao Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ramaís de Castro Silveira, como forma de reiterar o pedido do MNDH.
Contingenciamento e cortes no orçamento
Durante as intervenções de segunda-feira, Ricardo Barbosa, demonstrou a preocupação do MNDH com o contingenciamento de verbas do Governo Federal.
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff anunciou um corte de 50 bilhões de reais no orçamento da União.
Ricardo Barbosa teme que essas restrições orçamentárias venham a comprometer o que a ministra chamou de “o desafio de atuar conjuntamente em torno de uma agenda da cultura dos direitos humanos”. Para o MNDH o desafio dessa atual gestão de buscar trabalhar os DHs de forma “não fragmentada” integrando ações e otimizando recursos, não pode dar causa a não contemplação de nenhum dos diferentes sujeitos de direitos que se afirmaram e conquistaram lugar nas políticas públicas.
Maria do Rosário disse que a Secretaria será eficiente “em fazer dos direitos humanos um Sistema de Garantia de Direitos e só conseguiremos se trabalharmos integrados".
Além de Ricardo Barbosa, estiveram presentes à reunião com a ministra Maria do Rosário militantes históricos dos DHs, todos elas com passagens pelo pelas instâncias nacionais do MNDH e por diversas outras organizações sociaisfundadoras da Rede MNDH, como Rose Nogueira, Marta Falqueto, Rosiana Queiroz, Manuel Moraes, Roberto Monte, Marco Apolo, Joisiane Gamba, entre outros.
Prioridade
Durante o encontro, Maria do Rosário, disse que entre as prioridades da Secretaria apresentou hoje (14) as diretrizes de trabalho da Secretaria “estão o fortalecimento da temática dos direitos humanos na política externa brasileira, o resgate histórico dos fatos ocorridos durante a ditadura militar e o combate à tortura”.
A secretária de Direitos Humanos lembrou, ainda, que “desde o ano passado, a secretaria assumiu duas novas atribuições: a política nacional sobre população de rua e a política nacional de direitos humanos e saúde mental”.
Comissão para apurar conflitos agrários no Pará
Durante a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) presidida pela ministra do órgão, Maria do Rosário, os conselheiros aprovaram a criação de uma comissão especial para analisar e propor soluções de combate às violações aos direitos humanos na chamada Terra do Meio, região central do Pará.
Segundo a ministra, além de propor mecanismos para garantir o acesso da população às políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, como assistência técnica aos assentados em projetos de reforma agrária, a comissão vai analisar os aspectos do conflito agrário no estado. Algo que, de acordo com conselheiros que conhecem bem a região, está associado a uma enorme lista de outros crimes e infrações.
Fonte: MNDH
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